segunda-feira, 8 de abril de 2013

Sobre a actuação do TC

"Às vezes eu fico a pensar que as pessoas por mais bem qualificadas e por mais bem altamente colocadas que estejam ainda não perceberam o que aconteceu a este País, como é o caso do juízes do TC que ainda não perceberam que o Estado foi à falência porque durante mais de vinte anos andou a gastar o que não tinha. 
Ora, quando as empresas e as famílias vão à falência começam a cortar despesas.

O TC tem uma orientação que é: tudo o que seja cortar na despesa do Estado é inconstitucional, tudo o que seja aumentar impostos é admissível.

Não vejo nada na Constituição que diga que o Estado deva funcionar em situação de falência, que o Estado deve todos os anos gastar mais do que tem e chutar para as gerações vindouras a conta a pagar.
Se o Estado foi à falência porque gasta mais do que tem, o Estado tem de cortar despesas, isso é óbvio. Porque se o Estado não cortar despesas, só há uma solução que é subir continuamente os impostos. 
Quando nós criticávamos este orçamento porque ele atacava 80% do lado das receitas, com uma subida brutal de impostos e 20% do lado da despesa, o que o TC vem dizer é que terá de ser tudo pelo lado da receita porque cortar na despesa do Estado não é admissível."

Miguel Sousa Tavares, há pouco no Jornal da Noite

O que o MST disse há pouco no Jornal da Noite vem ao encontro do que eu penso, acerca do que vem sendo a actuação do TC.
O TC mais uma vez, parece ignorar a real situação em que o País se encontra...
No entanto, importa dizer que isto não desculpabiliza o Governo (como Passos Coelho quer fazer parecer) e a sua incompetência na elaboração de mais um Orçamento do Estado.

18 comentários :

  1. Eu não comento muito acerca disto mas o que algumas pessoas não têm noção e talvez um pouco o TC é que não temos dinheiro e estamos dependente de "credores", pode mudar o governo, os partidos, tudo, existiram por algumas dezenas de anos os credores.

    Abraço.

    PS: Não defendo nem estou de acordo com a ideologia política deste governo mas isso não muda em nada a triste realidade que temos.

    ResponderEliminar
  2. Há vários tipos de incompetência, e a do nosso governo,é sem duvida a ABSOLUTA. Incompetência absoluta.

    ResponderEliminar
  3. Estudei Direito. O actual Presidente do TC foi inclusive meu professor. A função do TC é aplicar a lei. Não pode estar a olhar p a situação do país, tem de aplicar a lei e mais nada. O problema não está aí.
    O mundo das leis é quase um conto de fadas. E a Constituição é a Terra do Nunca. Depois de terminar o curso, tive de encarar a realidade e cheguei à conclusão que da teoria à prática vai uma longa distância.
    A lei fundamental pura e simplesmente não se aplica, porque existem uma série de outras leis feitas à medida e por quem está no poder e que facilmente contornam a lei-mãe que é a Constituição da República.
    Se a Justiça funcionasse no nosso país, independentemente da decisão do TC, os governantes teriam de arranjar soluções que não violem os nossos direitos. Continuo a dizer: mais do que um problema económico ou financeiro, o problema deste país é um problema de justiça. Se ela funcionasse não estaríamos na situação a que chegamos porque quem endividou e roubou este país estaria agora na cadeia.
    Beijinho

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Até admito em teoria que a função seja essa, de aplicar a lei e mais nada mas vivemos num mundo real em que o que se passa à nossa volta condiciona a vida de todos nós e não podemos ser cegos e indiferentes a isso porque graças também ao despesismo público que sempre houve é que o País chegou à situação a que chegou. Não podemos olhar para a Constituição como se vivêssemos no País na altura em que ela foi criada. Hoje estamos totalmente dependentes da ajuda externa e não nos podemos dar a certos luxos...

      Nisso dou-te toda a razão, o problema deste país é em grande parte um problema de justiça. Quem endividou e roubou deveria estar ba cadeia!
      Beijinho

      Eliminar
    2. Querido MS, a Constituição até pode estar desactualizada em alguns pontos, mas se for p quem está no poder a alterar à medida deles, é melhor deixar como está...

      Eliminar
  4. Também o ouvi ontem e concordei em tudo o que disse. ora se o governo sabe que é inconstitucional e faz tudo na mesma, então isto é uma republica das bananas não?

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Pois... O Governo achava que mandava no TC e que eles 'amochavam' com base na chantagem...

      Eliminar
  5. MS, desta vez não posso discordar mais de ti. Temos uma Constituição para alguma coisa e ela tem de ser defendida. O TC existe, em parte, para avaliar a constitucionalidade das leis e apenas isso. Não pode começar a pensar na situação do país e deixar aplicar leis que não cumpram a constituição ou qualquer diz tudo é admitido.
    Temos, sim um governo incompetente, e políticos incompetentes, que não faz ideia do que anda a fazer, que apenas sabe aplicar cortes e não estimula a economia. Há outras formas de gerar receita é pena que não pensem em cortar onde devem e não percebam que este tipo de politicas só afunda mais o país.

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Mas quando a Constituição foi feita o país não se encontrava numa situação de falência e dependente da ajuda externa... Com base na Constituição não se fazem muitos cortes na despesa pública alegando inconstitucionalidade no corte dos subsídios do funcionários públicos mas depois a consequência é o aumento do desemprego e da precariedade...
      Quanto ao segundo parágrafo, estou inteiramente de acordo contigo! :)Temos políticos incompetentes que não sabem estimular a economia e que não cortam onde devem.

      Eliminar
    2. Continuo a não concordar contigo. A Constituição existe para salvaguardar os direitos e deveres dos cidadãos. Não é um documento que deva ser redigido tendo em conta a situação de um país. O princípio da igualdade é um princípio fundamental de um estado de direito, de um país livre.
      É verdade que a defesa do TC veio complicar as contas, mas não podemos culpar o TC ou a constituição. Temos de culpar a incompetência gritante do Ministro das Finanças e deste governo (e também de uma oposição pouco participativa) para desenharem um orçamento que permita a redução da dívida e o crescimento do país.

      Eliminar
  6. Discordo.
    Fazendo uma analogia, então digo-te assim:

    Bom, tendo em conta a minha situação económica (a viver com 1 ordenado do marido), laboral (desempregada), social (com 1 filha de 2 anos), a lei que me obriga a pagar impostos, taxas, a pagar a luz, àgua, creche, supermercado... não se aplica.

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. e eu digo-te que acho que não se devia mesmo aplicar na mesma medida, uma vez que neste momento encontras-te numa situação temporária de desigualdade. Porque é que tens de pagar os "mesmos" impostos daqueles que ganham verdadeiras fortunas e que inclusive roubaram os contribuintes?
      Mas isto levaria-nos para outras questões mais profundas como o nosso fraco Estado Social, a má gestão dos sucessivos governos e o seu despesismo, a ausências de verdadeiras políticas económicas com vista ao desenvolvimento da economia, a legislação, igualdade de oportunidades, a justiça, etc etc ;)

      Eliminar
    2. Vamos lá a ver, quando uma pessoa é casada e está desempregada o marido passa a descontar menos de IRS. Pagar, água, luz, etc todos pagamos. Claro que o ideal era ter um Estado que ajudasse nestas situações, mas infelizmente nunca o País este numa situação económica que o permitisse. Eu também estou desempregada e continuo a ter de pagar tudo e choca-me quando ouço o Governo colocar a hipótese de descer o subsídio de Desemprego, como se ele já não fosse bastante baixo...

      Eliminar
    3. Sim, devemos todos pagar mas o Estado deveria ajudar mais os mais desfavorecidos porque muitos de nós só pagamos impostos para depois o Estado gerir muito mal esse dinheiro recebido dos contribuintes. Mas é como tu dizes, o Estado está muito longe do ideal e de cumprir com o que deveria.

      Eliminar
  7. Eu concordo com isso, também acho que o Estado devia proteger mais as pessoas. Mas, nunca atingimos um nível de maturidade que permitisse que as coisas fossem geridas nesse sentido.

    ResponderEliminar

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...